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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14684 Perseguição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14784 Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14786 Destruição ou Degradação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12731 Transação Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
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