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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9166 Multa de 10% Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9166 Multa de 10% Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9166 Multa de 10% Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9166 Multa de 10% Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9166 Multa de 10% Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9166 Multa de 10% Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9166 Multa de 10% Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9166 Multa de 10% Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9166 Multa de 10% Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9166 Multa de 10% Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9166 Multa de 10% Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9166 Multa de 10% Sim
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