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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5972 Municipais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5971 Estaduais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
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