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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4680 Marca Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4680 Marca Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4680 Marca Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4680 Marca Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4680 Marca Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4680 Marca Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4680 Marca Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4680 Marca Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4680 Marca Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4680 Marca Não Sim
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