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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
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