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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10259 Dirigente Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10259 Dirigente Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10259 Dirigente Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10259 Dirigente Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
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