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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10015 Fiscalização Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10024 Interdição Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10025 Apreensão Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Sim
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