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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4909 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4909 Eleição Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4909 Eleição Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4909 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4909 Eleição Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4909 Eleição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4909 Eleição Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4909 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4909 Eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4909 Eleição Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4909 Eleição Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4909 Eleição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4909 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4909 Eleição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4909 Eleição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4909 Eleição Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4909 Eleição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4909 Eleição Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4909 Eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4909 Eleição Não Não
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