Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11819	Classificação indicativa	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11820	Entidades de atendimento	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11821	Conselhos tutelares	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11386	Advertência	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11387	Internação com atividades externas	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11388	Internação sem atividades externas	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11389	Liberdade assistida	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11390	Obrigação de reparar o dano	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11391	Prestação de serviços à comunidade	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11392	Semiliberdade	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9988	Anistia Política	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9989	Direitos Indígenas	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9990	Intervenção em Estado / Município	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10587	Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11842	Pessoa Idosa	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11843	Pessoas com deficiência	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11844	Minorias Étnicas	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11845	Comunicação Social	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11846	Moradia	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11847	Assistência Social	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11848	Alimentação	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11849	Não Discriminação	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9992	Indenização por Dano Moral	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9995	Serviços de Saúde	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9996	Acidente de Trânsito	Não	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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