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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
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