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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6238 Oferta Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6238 Oferta Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6238 Oferta Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6238 Oferta Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6238 Oferta Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6238 Oferta Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6238 Oferta Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6238 Oferta Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6238 Oferta Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6238 Oferta Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6238 Oferta Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6238 Oferta Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6238 Oferta Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6238 Oferta Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6238 Oferta Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6238 Oferta Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6238 Oferta Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6238 Oferta Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6238 Oferta Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6238 Oferta Não Não
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