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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
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