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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
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