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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5805 Regulamentação de Visitas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5805 Regulamentação de Visitas Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
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