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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9851 Contra as Marcas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Sim
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