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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
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