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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
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