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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5869 Incitação ao Crime Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5869 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5869 Incitação ao Crime Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5869 Incitação ao Crime Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5869 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5869 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5869 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5869 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5869 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Sim
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