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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5869 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5869 Incitação ao Crime Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5869 Incitação ao Crime Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5869 Incitação ao Crime Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Sim
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