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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6042 PASEP Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6042 PASEP Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6042 PASEP Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6042 PASEP Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6042 PASEP Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6042 PASEP Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6042 PASEP Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6042 PASEP Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6042 PASEP Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6042 PASEP Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6042 PASEP Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6042 PASEP Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6042 PASEP Não Não
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