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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
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