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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
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