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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9988 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9988 Anistia Política Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9988 Anistia Política Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9988 Anistia Política Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9988 Anistia Política Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9988 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9988 Anistia Política Não
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