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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11335 Usurpação de função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11335 Usurpação de função Não Não
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