Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Não
Turma Recursal	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Não
Tribunal Pleno	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Sim
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Não
Câmaras de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Sim
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Sim
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Não
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Não
Câmaras Criminais	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Sim
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Não
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não	Sim

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