Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	7941	Denegação	Não	Não
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	7941	Denegação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	7941	Denegação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	7941	Denegação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	7941	Denegação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	7941	Denegação	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	7941	Denegação	Não	Não
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	7941	Denegação	Não	Não
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	7941	Denegação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	7941	Denegação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	7941	Denegação	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	7941	Denegação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	7941	Denegação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	7941	Denegação	Não	Sim
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	7941	Denegação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	7941	Denegação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	7941	Denegação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	7941	Denegação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	7941	Denegação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	7941	Denegação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	7941	Denegação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	7941	Denegação	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	7941	Denegação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	7941	Denegação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	7941	Denegação	Não	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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