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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
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