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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
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