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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5998 Lançamento Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5998 Lançamento Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5998 Lançamento Sim Não
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