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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
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