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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
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