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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
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