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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
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