Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	10623	Prescrição	Não	Não
Câmaras Cíveis	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5992	Prescrição	Sim	Sim
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11103	Prescrição	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	11103	Prescrição	Não	Sim
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	11103	Prescrição	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11103	Prescrição	Não	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11103	Prescrição	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11103	Prescrição	Não	Não
Câmaras de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	11103	Prescrição	Não	Sim
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	10623	Prescrição	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10623	Prescrição	Não	Não
Câmaras Criminais	279	INQUÉRITO POLICIAL	10623	Prescrição	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10623	Prescrição	Não	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	11103	Prescrição	Não	Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	10623	Prescrição	Não	Não
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11103	Prescrição	Não	Não
Câmaras Criminais	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11103	Prescrição	Não	Não
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	11103	Prescrição	Não	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5992	Prescrição	Sim	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5992	Prescrição	Sim	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11103	Prescrição	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11103	Prescrição	Não	Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	11103	Prescrição	Não	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10623	Prescrição	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5992	Prescrição	Sim	Não

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