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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
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