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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
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