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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
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