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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
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