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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6066 Massa Falida- Recolhimento Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6066 Massa Falida- Recolhimento Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6066 Massa Falida- Recolhimento Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6066 Massa Falida- Recolhimento Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
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