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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4355 Prisão Preventiva Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4355 Prisão Preventiva Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
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