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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6067 Nota Fiscal ou Fatura Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
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