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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10131 Privatização Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10131 Privatização Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10131 Privatização Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10131 Privatização Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10131 Privatização Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10131 Privatização Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10131 Privatização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10131 Privatização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10131 Privatização Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10131 Privatização Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10131 Privatização Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10131 Privatização Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10131 Privatização Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10131 Privatização Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10131 Privatização Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10131 Privatização Não
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