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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10131 Privatização Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10131 Privatização Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10131 Privatização Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10131 Privatização Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10131 Privatização Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10131 Privatização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10131 Privatização Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10131 Privatização Não Não
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