Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Sim
V. Registros Públicos	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
JEC - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Sim
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
JEC - Cível	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
JEC - Fazenda	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Sim
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Sim
JEC - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Sim
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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