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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
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