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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10131 Privatização Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10131 Privatização Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10131 Privatização Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10131 Privatização Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10131 Privatização Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10131 Privatização Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10131 Privatização Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10131 Privatização Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10131 Privatização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10131 Privatização Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10131 Privatização Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10131 Privatização Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10131 Privatização Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10131 Privatização Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não Não
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