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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10131 Privatização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10131 Privatização Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10131 Privatização Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10131 Privatização Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10131 Privatização Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10131 Privatização Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10131 Privatização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10131 Privatização Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10131 Privatização Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10131 Privatização Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10131 Privatização Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10131 Privatização Não
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