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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6199 Asilo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6206 Auxílio Direto Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6207 Mercosul Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6216 Prestação de Alimentos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Sim
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