Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11484	Calúnia na Propaganda Eleitoral	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11485	Divulgação de Falsa Imputação	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10586	Limitação de Juros	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11487	Injúria na Propaganda Eleitoral	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10582	Rescisão / Resolução	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7700	Cláusula Penal	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7701	Arras ou Sinal	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7715	Enriquecimento sem Causa	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10855	Comissão de Permanência	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7712	Promessa de Recompensa	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11496	Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7713	Gestão de Negócios	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11499	Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7714	Pagamento Indevido	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11501	Corrupção Eleitoral	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	4962	Cédula de Crédito Comercial	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	4975	Nota de Crédito Industrial	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11508	Violação do Sigilo do Voto	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11509	Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	4960	Cédula de Crédito Bancário	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11512	Uso Proibido de Alto-Falantes	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	4961	Cédula de Crédito à Exportação	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11514	Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição	Não	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10624	Perdão	Não	Não

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