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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10334 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10334 Promoção Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10199 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10192 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10334 Promoção Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10334 Promoção Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10199 Promoção Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10334 Promoção Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10334 Promoção Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10334 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10334 Promoção Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10192 Promoção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10199 Promoção Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10199 Promoção Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10199 Promoção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10192 Promoção Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10192 Promoção Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10192 Promoção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10199 Promoção Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10192 Promoção Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10199 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10199 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10192 Promoção Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10199 Promoção Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10192 Promoção Não Sim
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