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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10192 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10192 Promoção Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10192 Promoção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10199 Promoção Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10199 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10199 Promoção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10192 Promoção Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10192 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10192 Promoção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10192 Promoção Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10334 Promoção Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10192 Promoção Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10192 Promoção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10199 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10334 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10192 Promoção Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10334 Promoção Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10334 Promoção Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10199 Promoção Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10192 Promoção Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10192 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10199 Promoção Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10192 Promoção Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10334 Promoção Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10199 Promoção Não Não
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