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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Sim
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