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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
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