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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
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